Objetivo do Edital
O Edital nº 01/2025, lançado pela Prefeitura de Aracaju através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), tem como principal objetivo fomentar e apoiar a criação de projetos voltados à promoção dos direitos da pessoa idosa. Este esforço é realizado em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdi), reforçando a importância da atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil.
Através deste edital, a Prefeitura busca selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuem propostas inovadoras e eficazes, que ajudem a melhorar a qualidade de vida de idosos, abordando aspectos que vão desde a saúde até a inclusão social. Além disso, este edital tem um caráter inclusivo, prometendo um repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI) para as instituições que cumprirem os critérios estabelecidos.
São oferecidos, ao todo, 12 projetos que receberão apoio, sendo três por eixo temático. Este aspecto é importante pois assegura que diferentes áreas de atuação sejam contempladas, assim diversificando as abordagens e as soluções propostas para os desafios enfrentados por essa faixa etária da população.
Como Funciona o Chamamento Público
O chamamento público publicado no edital representa uma chamada formal para que as OSCs apresentem suas propostas de projetos. É um processo que garante a transparência e a equidade na seleção, vital em qualquer forma de auxílio estatal. O chamamento se inicia neste edital, onde as organizações interessadas devem enviar suas propostas através do portal ajuinteligente.aracaju.se.gov.br.
As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser feitas até 7 de novembro de 2025. A importância desse processo sedimenta-se na busca de soluções que entendam e atendam as necessidades da população idosa de Aracaju. Uma vez que as propostas forem submetidas, um comitê avalia cada candidatura baseando-se em critérios objetivos e imparciais, decidindo as que mais se adequam aos eixos de atuação propostos.
Público-Alvo do Projeto
O público-alvo do edital são as pessoas idosas, que geralmente são definidas como indivíduos com 60 anos ou mais. Esta faixa etária, embora representando um grupo significativo e crescente da população, frequentemente enfrenta desafios sociais e econômicos. O reconhecimento das necessidades específicas deste grupo é um dos pilares do edital.
Os projetos apresentados devem ser elaborados com o intuito de proporcionar melhorias nas condições de vida dos idosos, criando espaços seguros e adequados para sua proteção, saúde e bem-estar. Além disso, os projetos devem incluir ações que promovam a participação ativa dos idosos na sociedade, fortalecendo sua autonomia e dignidade.
Recursos Disponíveis para as Organizações
As OSCs que tiverem suas propostas aprovadas podem receber até R$ 110 mil por projeto. Este valor é um importante recurso que pode proporcionar à organização a implementação de ações e serviços essenciais para a população idosa. O montante será disponibilizado pela FUMPI e deverá ser utilizado de forma a atingir os objetivos estabelecidos no projeto proposto.
Os investimentos podem ser direcionados para diversas áreas, como infraestrutura de espaços destinados ao atendimento dos idosos, formação de equipes de atendimento, realização de oficinas que promovam a convivência intergeracional, entre outros. Este apoio financeiro é fundamental para garantir que as instituições possam executar suas propostas com a qualidade e a abrangência necessárias, tornando-se um grande catalisador de mudanças positivas para a vida dos idosos em Aracaju.
Critérios de Seleção das Propostas
A seleção das propostas apresentadas ocorrerá com base em critérios claros e bem definidos, estabelecidos no edital. Cada proposta passará por uma avaliação onde serão considerados diferentes aspectos, como a viabilidade técnica, impactos sociais e o grau de inovação da ação proposta.
- Viabilidade Técnica: A proposta deve ser executável e apresentar um cronograma realista.
- Impactos Sociais: Avaliação do alcance e do benefício que o projeto pode trazer para a população idosa.
- Inovação: Propostas que apresentarem novos métodos ou iniciativas que melhoram a qualidade de vida dos idosos.
- Documentação Completa: A submissão deve conter toda a documentação solicitada, conforme o descrito no edital.
Esse rigor na seleção busca garantir que os recursos públicos sejam investidos em ações que realmente farão a diferença para a comunidade. Além disso, a transparência em todo o processo aumenta a confiança da população nas iniciativas da administração pública.
Prazo para Inscrição
O prazo para a inscrição das propostas é até o dia 7 de novembro de 2025, tendo um horário limite de 23h59 no último dia. Isso proporciona um período para que as organizações elaborem suas propostas com cuidado, contemplando todos os critérios e exigências do edital.
É crucial que as OSCs interessadas não deixem o envio de suas propostas para a última hora, pois a preparação do projeto e da documentação necessária pode demandar tempo e atenção. Estar atento às datas é imprescindível para garantir que a organização participe da seleção e tenha a oportunidade de contribuir para o melhor atendimento à pessoa idosa.
Documentação Necessária
Para que as propostas sejam consideradas, as organizações devem fornecer uma documentação específica que comprove a capacidade e a legalidade de sua atuação. Isso inclui, mas não se limita a:
- Estatuto Social da Organização: Documento que comprova a formalização da OSC e seu funcionamento legal.
- Cadastro no Comdi: A organização precisa estar devidamente cadastrada junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Projeto Social Detalhado: Descrição completa do projeto, abrangendo objetivos, métodos e previsões orçamentárias.
- Documentos de Identificação dos Representantes Legais: Para garantir a autenticidade e a responsabilização das propostas.
Essa documentação é essencial não apenas para a seleção, mas também para que a administração tenha garantias de que as propostas atendem as normativas necessárias e têm potencial para alcançar os resultados esperados.
Eixos Temáticos do Edital
O edital contempla três eixos temáticos que servem como diretrizes para a elaboração das propostas. Estes eixos permitem que o atendimento às necessidades dos idosos seja estruturado de forma eficaz e sistemática:
- Saúde e Bem-Estar: Projetos que visam promover a saúde física e mental dos idosos.
- Participação Social: Ações que incentivam a inclusão e a interação dos idosos em atividades comunitárias.
- Educação e Convivência: Programas que oferecem oportunidades de aprendizado e interação, promovendo o bem-estar geral.
Esses eixos são fundamentais para direcionar as ações a serem desenvolvidas, garantindo que as propostas não apenas abordem as demandas da população idosa, mas também promovam o envelhecimento ativo e a valorização dos direitos desse grupo.
Importância da Inclusão da Pessoa Idosa
A inclusão da pessoa idosa na sociedade é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O edital destaca a necessidade de promover não apenas a assistência social, mas também a autonomia e a dignidade dos idosos. Através das propostas selecionadas, busca-se criar um ambiente onde os idosos se sintam valorizados, respeitados e integrados à vida social.
Os idosos têm um papel fundamental na sociedade, trazendo experiência e conhecimento que são um recurso valioso. A valorização da experiência de vida dos idosos enriquece a cultura nacional e fortalece os laços familiares e comunitários. Portanto, iniciativas que promovam a inclusão e o respeito aos direitos do idoso não apenas atendem necessidades imediatas, mas também contribuem para um futuro onde todas as idades sejam respeitadas.
Próximos Passos Após a Inscrição
Uma vez realizadas as inscrições, as organizações devem estar atentas ao cronograma do edital. O resultado preliminar das propostas será divulgado no dia 21 de novembro de 2025, possibilitando que os proponentes verifiquem a aceitação de suas propostas.
Os proponentes terão um prazo para recorrer caso suas propostas sejam indeferidas, o que garante um espaço para a defesa e melhoria das propostas. O período de recurso vai de 24 a 28 de novembro, e o resultado final será homologado e publicado no dia 5 de dezembro.
Os proponentes que tiverem suas propostas aprovadas receberão orientações sobre a execução do projeto e a prestação de contas, elementos que garantem a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos. Essa etapa é crucial para que a iniciativa tenha sucesso e produza os resultados esperados, além de ser um aprendizado contínuo para as organizações participantes.
